Termo e Condições de Uso

Apresentamos, a seguir, o Termo e Condições de Uso (“Termo”), que estabelece as principais regras que devem ser observadas por você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site disponível eletronicamente através do link https://nexdom.tec.br (“Portal NEXDOM”).

Ao acessar e utilizar as funcionalidades do Portal NEXDOM, que incluem o acesso a informações sobre nossos produtos, conteúdos institucionais, canais de atendimento, entre outros, você declara que leu atentamente este documento e está plenamente ciente e de acordo com as suas disposições.

Durante a utilização do Portal NEXDOM, poderão ser solicitadas informações adicionais relacionadas a você para proporcionar um atendimento mais eficiente. O tratamento de seus dados pessoais está regulado pela nossa Política de Privacidade, a qual pode ser consultada a qualquer momento no Portal NEXDOM.

1. FUNCIONALIDADES DO PORTAL NEXDOM

1.1. Acesso livre: A disponibilização do conteúdo no Portal NEXDOM tem caráter gratuito para os seus usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio.

1.1.1. Na eventualidade de o Portal NEXDOM ser acessado por menor, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir aos adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2. Elegibilidade: Podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal NEXDOM a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao navegar no Portal NEXDOM, sempre verifique as regras vigentes.

1.3. Dados: Ao utilizar o Portal, alguns dados pessoais poderão ser coletados, como nome, e-mail, telefone e informações de navegação. Esses dados são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao fornecer seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail ou telefone informados, mensagens da NEXDOM healthtech. Lembramos que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem a disponibilidade das funcionalidades ofertadas a você.

1.4. Apresentação do Site: O Portal NEXDOM e suas funcionalidades são apresentadas a você da maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.4.1. Neste caso, nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Portal NEXDOM com esforços razoáveis, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que haja uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. USO DO PORTAL NEXDOM POR VOCÊ

2.1. Acesso ao Portal NEXDOM: O acesso será efetuado através da Internet, por meio do link https://nexdom.tec.br, não sendo permitido o acesso por nenhum meio diverso não autorizado pela NEXDOM healthtech.

2.2. Funcionalidades do Site: Você poderá usufruir da navegação do Portal NEXDOM, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para você. As funcionalidades são destinadas a atender aos mais diversos públicos e a fornecer informações sobre a prestação dos serviços ofertados. É possível que você entre em contato conosco para receber mais detalhes sobre nossas soluções, ou ser direcionado para o site de nosso parceiro para realizar processo seletivo caso você deseje trabalhar conosco.

2.3. Propostas: Para receber propostas com mais informações sobre nossas soluções no Portal NEXDOM é necessário que você preencha um formulário com as seguintes informações: nome, e-mail, empresa, cargo, telefone, e, no assunto informar qual a solução desejada.

2.4. Processo Seletivo: Você poderá também nos enviar alguns dados, caso tenha interesse em alguma de nossas vagas, através da nossa página de carreiras https://vempranexdom.gupy.io para realizar o processo seletivo.

2.5. Integridade das informações: Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Portal NEXDOM, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.5.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração em seus dados, informar a NEXDOM healthtech, através do nosso contato, disponível no Portal NEXDOM ou pelos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

2.6. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo: Exceto se estabelecido em contrário por este termo, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Portal NEXDOM em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da NEXDOM healthtech ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Portal NEXDOM por você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. É vedado ao usuário utilizar, copiar ou modificar marcas, logotipos, nome empresarial ou identidade visual da NEXDOM healthtech sem autorização prévia e expressa. Por essa razão, você não deverá comercializar ou transferir, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela NEXDOM healthtech e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal NEXDOM em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela NEXDOM healthtech a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Portal NEXDOM por você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A NEXDOM healthtech não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal NEXDOM esteja sendo utilizado (sob análise exclusiva da NEXDOM healthtech) para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A NEXDOM healthtech não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A NEXDOM healthtech não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer dados oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, você fica ciente e concorda que a NEXDOM healthtech não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5. Armazenamento. O Portal NEXDOM não constitui serviço de armazenamento, portanto a NEXDOM healthtech não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, ressalvado dentro dos limites da Lei n° 13.709/2018.

3.6. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Portal NEXDOM, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.7. Indenização. Na incidência de danos à NEXDOM healthtech ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados no formulário, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da NEXDOM healthtech, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

3.7.1. Integridade do Portal NEXDOM. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Portal NEXDOM, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal NEXDOM.

3.7.2. Violações podem ser reportadas via Canal Seguro, sem prejuízo de medidas legais.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade do Portal NEXDOM: A NEXDOM healthtech envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal NEXDOM. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da NEXDOM healthtech.

4.1.1. Se isso ocorrer, a NEXDOM healthtech fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal NEXDOM o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal NEXDOM permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal NEXDOM por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais da NEXDOM healthtech.

4.1.3. Sem prejuízo de outras condições deste Termo, a NEXDOM healthtech não se responsabilizará:

- Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
- Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal NEXDOM, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal NEXDOM;
- Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Portal NEXDOM. O Portal NEXDOM pode conter links para sites de terceiros. A NEXDOM healthtech não se responsabiliza por práticas de privacidade, conteúdo ou políticas desses sites; e
- Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1. Acesso ao Portal NEXDOM: Sempre que acessar o Portal NEXDOM, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela NEXDOM healthtech, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Portal NEXDOM ou áreas deste.

5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Portal NEXDOM, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Portal NEXDOM e nos comunique pelo Canal de Atendimento via e-mail seguranca.ti@nexdom.tec.br para que as devidas providências sejam tomadas.

6. PENALIDADES

6.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

6.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Portal NEXDOM, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Canais de Atendimento: Você poderá utilizar os Canais de Atendimento informados nos documentos da NEXDOM healthtech toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal NEXDOM, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas neste Termo.

7.2. Atualização do Termo: Este Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Portal NEXDOM.

7.2.1. Ao navegar pelo Portal NEXDOM e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelo Termo que se encontra vigente na data de acesso. Por isso, é recomendável que você se atualize das condições vigentes.

7.3. Novação e renúncia: A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições deste Termo não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a NEXDOM healthtech de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade: Se alguma disposição deste Termo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5. Comunicação: Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal NEXDOM.

7.6. Data e hora: O Portal NEXDOM tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7. Lei aplicável e foro: Este Termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada disposição legal contrária.

7.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela NEXDOM healthtech serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

8. TERMINOLOGIAS E CONCEITOS

Canais de Atendimento: Meios de contato informados nos documentos da NEXDOM healthtech, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Portal NEXDOM.

Canal Seguro: Ferramenta de dúvidas, sugestões ou denúncias de irregularidades.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal NEXDOM.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Portal NEXDOM: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos Usuários o acesso às informações disponíveis sobre os serviços prestados pela NEXDOM healthtech e as funcionalidades de atendimento ao Usuário.

Usuário ou você: Visitantes ou clientes que utilizam o Portal NEXDOM para acesso às funcionalidades disponibilizadas.